Política de privacidade

Como o Publish Law trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Versão de 30 de setembro de 2026.

Quem é o controlador

PublishX, Maceió, Alagoas. Contato do encarregado: contato@publishlaw.com.br.

Quais dados tratamos

• Pessoa que consulta ou acompanha um processo: o que você digita na busca (não é guardado ligado a você), e, se pedir o acompanhamento, nome, WhatsApp, número do processo, endereço IP e as mensagens enviadas.
• Advogados e equipe: nome, e-mail, WhatsApp, OAB, senha (guardada com hash), registros de acesso e de ações no sistema.
• Clientes dos escritórios: os dados que o escritório cadastra (nome, CPF ou CNPJ, contato, endereço), documentos, provas e, na assinatura eletrônica, selfie, foto de documento e localização quando autorizadas. Nesses casos o escritório é o controlador e a PublishX é a operadora.
• Credenciais de tribunal: guardadas cifradas, usadas só para os processos do próprio advogado.

Para que usamos

Prestar o serviço (consultas, prazos, avisos, documentos), enviar os avisos que você pediu, dar suporte, cumprir obrigações legais e melhorar o sistema. Não vendemos dados e não fazemos publicidade com eles.

Inteligência artificial

Textos enviados para geração de peças, análises e respostas passam por anonimização antes: nomes de partes, CPF, CNPJ, RG, telefones, e-mails e CEP são trocados por marcadores e voltam só na resposta, dentro do sistema. Os provedores de IA não usam o que recebem para treinar modelos. O nome de pessoas, o CPF, o telefone e o endereço são substituídos por marcadores antes de qualquer texto sair do sistema, inclusive em fotos de documentos, que recebem tarja no nosso próprio servidor antes de serem lidas.

Com quem compartilhamos

Somente com quem é necessário para o serviço: provedor de mensagens do WhatsApp, provedores de IA (Anthropic e, como reserva, OpenAI), ZapSign e Asaas quando o escritório liga essas contas, e tribunais para consultas. Todos sob contrato ou termos que exigem proteção dos dados.

Por quanto tempo

Enquanto a conta existir e pelo prazo legal depois. Quem acompanha um processo pode parar a qualquer momento respondendo SAIR; os dados são apagados em até 30 dias.

Seus direitos

Confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir cópia, anonimização ou exclusão, e revogar consentimento. Peça por contato@publishlaw.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Segurança

Acesso por senha, dados de cada escritório isolados, arquivos em pasta privada servida só a quem está logado, credenciais cifradas, backup diário e registro das ações. Nenhum sistema é infalível; se houver incidente relevante, avisaremos os afetados e a ANPD.

Transferência internacional

Os provedores de IA processam os textos anonimizados em servidores fora do Brasil, sob contratos com cláusulas de proteção de dados, conforme o art. 33 da LGPD. Decisões judiciais públicas, já publicadas no Diário de Justiça, podem ser processadas em servidores alugados fora do Brasil para fins de estatística; nesse caso não há dado de cliente nem de escritório envolvido.

Cookies

Usamos só os cookies necessários para manter a sessão e proteger formulários. Não usamos cookies de rastreamento.